Regência e Segundo Reinado (1831 - 1889)

Dom Pedro II, o segundo imperador do Brasil.

REGÊNCIA E SEGUNDO REINADO (1831 - 1889)

          Após a abdicação de dom Pedro I, em 1831, o Brasil viveu uma fase denominada Regência. Devido à menoridade de Pedro de Alcântara, o herdeiro do trono, a Assembleia Geral instituiu um governo provisório, previsto na Constituição de 1824, que vigorou até a coroação de dom Pedro II em 1840. O Brasil foi governado por regentes eleitos pelo Parlamento, cujos mandatos eram eletivos e provisórios, aproximando o país da experiência republicana. A Regência foi marcada por uma forte instabilidade política e social.

• Assembleia Geral: sede do poder Legislativo, formada por deputados e senadores (Parlamento).

       Em 1831, o governo regencial criou a Guarda Nacional, uma força paramilitar comandada por grandes fazendeiros, denominados coronéis, com o objetivo de reprimir as diversas rebeliões populares que sacudiam o país e ameaçavam a integridade nacional. Os coronéis organizavam grupos armados em suas regiões utilizando recursos próprios. A Regência estabeleceu também um conjunto de medidas que modificou a Constituição de 1824, conferindo mais autonomia política e financeira às províncias, como a criação das Assembleias Provinciais.

       As rebeliões que explodiram durante o governo regencial expressavam a insatisfação de diversos setores da sociedade com a forte centralização política, o elevado custo de vida e a cobrança excessiva de impostos. As elites regionais (grandes fazendeiros) defendiam a manutenção da autonomia administrativa das províncias, conquistada durante o processo de Independência, para garantir seus interesses políticos e econômicos. Já as camadas mais humildes (pequenos comerciantes, artesãos) lutavam contra a miséria e a opressão exercida pelo governo central. Além disso, reivindicavam o fim da escravidão. Entre as principais revoltas estavam a Cabanagem, a Farroupilha e a Balaiada.

       Diante das rebeliões que sacudiam o país e ameaçavam a autonomia administrativa das províncias, a elite brasileira decidiu antecipar a coroação de Pedro de Alcântara. O temor dos proprietários de terras e escravos motivou o golpe que antecipou a maioridade do herdeiro do trono, contrariando a legislação vigente. Em 1840, Pedro de Alcântara foi coroado Imperador do Brasil com o título de dom Pedro II, marcando o fim do governo regencial. Em seguida, o imperador e seus ministros assumiram a difícil tarefa de reprimir as rebeliões e restabelecer a ordem social.

• Maioridade: estado ou condição de indivíduo que já tem plenos direitos e deveres como membro de uma comunidade, cidade ou país.
• Menoridade: estado ou condição de indivíduo quem ainda não tem plenos direitos e responsabilidades.

Cabanagem

         A Cabanagem foi uma sangrenta revolta que explodiu no Pará, região marcada pela miséria e pelo abandono. Os cabanos eram pessoas pobres, negros, índios e mestiços, que vivam em vilas miseráveis ou cabanas nas florestas à beira dos rios. Os rebeldes pretendiam distribuir terras e abolir a escravidão. Entre os principais líderes da rebelião estavam os cabanos Félix Antônio e Eduardo Angelim e o padre Batista Campos. Em 1835, os cabanos conquistaram a cidade de Belém e executaram várias autoridades. Em seguida, instituíram uma república, rompendo com a monarquia. A repressão foi violenta e o conflito terminou com o massacre de trinta mil cabanos.

Farroupilha

         A Farroupilha ou Guerra dos Farrapos foi uma longa guerra travada no Rio Grande do Sul. A economia da província era baseada na criação de gado e produção de carne seca (charque), produto usado na alimentação dos escravos em várias regiões do país. Porém os fazendeiros sofriam com a concorrência da Argentina e do Uruguai. Por isso, exigiram do governo central uma taxação mais elevada sobre a carne vinda dos países vizinhos. O governo, por sua vez, preferiu taxar o produto gaúcho para proteger os proprietários de escravos. Os fazendeiros reivindicavam também mais autonomia política e administrativa. Um dos principais líderes da revolta foi o fazendeiro Bento Gonçalves.

        A guerra teve início com ocupação da cidade de Porto Alegre e a proclamação de uma república em 1835. Luís Alves de Lima e Silva, comandante do exército, encerrou o conflito combinando ações militares e medidas políticas. Os rebeldes foram anistiados, e os sodados gaúchos, integrados ao exército brasileiro. A guerra terminou em 1845.

Segundo Reinado

            O Segundo Reinado começou em 1840, com a coroação de dom Pedro II e terminou em 1889, com a queda da monarquia e a proclamação da república. A Constituição de 1824 foi mantida e dom Pedro continuou fazendo uso do poder Moderador, que conferia ao imperador autoridade para interferir nos demais poderes. Em 1847, foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, estabelecendo uma espécie de parlamentarismo no Brasil. Entretanto não era o partido político mais votado que escolhia o chefe do parlamento. A escolha era feita por dom Pedro II, revelando a interferência do poder Moderador nos assuntos políticos.

        Outra característica importante foi a ascensão do Partido Conservador, favorável à centralização política, e do Partido Liberal, partidário da descentralização política. Os dois grupos, porém, defendiam os interesses da elite brasileira, como a manutenção do sistema escravista. Já as eleições continuaram caracterizadas pelo emprego da fraude e da violência, falsificações de resultados, roubos de urnas, ameaças e agressões.

       Durante o Segundo Reinado, o Brasil viveu uma fase de expressivo desenvolvimento econômico, caracterizada pela expansão da produção de café, borracha, tabaco e cacau para o mercado externo. Havia também uma produção variada destinada ao mercado interno (alimentos, tecidos). Além disso, surgiram as primeiras indústrias, ferrovias e empresas de transporte e iluminação, com destaque para as realizações pioneiras do empresário Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá.

        Em 1850, diante da pressão da Inglaterra, dom Pedro II aprovou a Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o tráfico de africanos. A manutenção da escravidão não era rentável para os empresários ingleses, interessados em expandir seus negócios no Brasil. O imperador sancionou também a Lei de Terras, que definia a aquisição de propriedades no país. Todavia a lei estabelecia preços elevados, que limitava o acesso às terras, contribuindo para ampliar a concentração fundiária no país. A extinção do comércio de africanos fez crescer o tráfico de escravizados entre as províncias, bem como a contratação de trabalhadores europeus para abastecer as lavouras de café: italianos, alemães, japoneses. O governo imperial e a elite brasileira incentivaram a imigração custeando as despesas das viagens.

       O fim do tráfico durante o reinado de dom Pedro II contribuiu para ampliar a campanha abolicionista, atraindo a adesão de políticos, jornalistas, militares e intelectuais. Entre os principais abolicionistas negros estavam André Rebouças, José do Patrocínio, Luiz Gama e Francisco de Paula. Jornais, panfletos, artigos e charges ajudavam a divulgar o discurso antiescravista. Rebeliões e fugas também contribuíam para acelerar o movimento. Além disso, a escravidão passou a ser vista como um obstáculo à expansão da indústria no país. Por outro lado, a campanha abolicionista sofreu forte oposição dos antigos proprietários de escravos (fazendeiros e comerciantes). Aos poucos, porém, o sistema escravista foi sendo extinto. A Lei Rio Branco (1871) conferiu a liberdade aos filhos de escravos. A Lei Saraiva-Cotegipe (1885) declarou livres os negros com mais de 60 anos. Em 1888, foi aprovada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Houve festejos e missas em várias partes do país.

        A extinção do sistema escravista sem indenização favoreceu o projeto republicano. Muitos donos de escravos insatisfeitos passaram a apoiar o fim da monarquia. O êxito do Brasil na Guerra do Paraguai também estimulou o discurso republicano, pois os combatentes passaram a exigir maior participação na vida política. Em 1889, dom Pedro II recebeu uma carta assinada por políticos, militares e intelectuais anunciando a Proclamação da República. O imperador e a família real foram banidos do país.

Guerra do Paraguai

        A Guerra do Paraguai foi um longo e sangrento conflito armado evolvendo o Brasil, o Paraguai, a Argentina e o Uruguai que explodiu durante o reinado de dom Pedro II. A região da Bacia da Prata, estratégica para o comércio e a navegação, sempre foi marcada por atritos políticos e conflitos territoriais. Após a Guerra da Cisplatina, o Brasil passou a apoiar grupos políticos dos países vizinhos com o intuito de garantir vantagens econômicas na região. Em 1834, Manuel Oribe, aliado do governo argentino, foi eleito presidente do Uruguai. Porém José Rivera, aliado do Brasil, derrubou Oribe em 1838. Em seguida, Juan Manuel Rosas, presidente da Argentina, foi afastado por José de Urquiza e Bartolomeu Mitre com apoio do governo brasileiro.

         Em 1864, o líder político paraguaio Francisco Solano López rompeu relações diplomáticas com o Brasil e invadiu o Mato Grosso, em represália ao apoio brasileiro à queda do presidente argentino Atanásio Aguirre. Na sequência, Brasil, Argentina e Uruguai firmaram uma aliança militar para impedir as pretensões expansionistas de Solano López. A guerra começou em 1864 com invasão do Paraguai. Em 1968, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, assumiu o comando das tropas aliadas. A conquista da fortaleza de Humaitá e da cidade de Assunção no Paraguai foi decisiva para a vitória do Brasil. A guerra terminou em 1870, deixando um rastro de devastação e morte.

        Para o Paraguai, o conflito provocou enorme destruição, cidades, estradas, fábricas e plantações arrasadas e milhares de mortos e feridos. Para o Brasil, a guerra representou uma profunda crise econômica. Os elevados gastos militares estouraram os cofres do país. Todavia o exército brasileiro voltou valorizado, com seus comandantes e combatentes vistos como heróis nacionais, conferindo prestígio político e acelerando o fim da escravidão no país.

         Os principais impactos da Guerra do Paraguai no Brasil foram o crescimento da dívida externa, o saldo de milhares de mortos e feridos e o avanço do discurso antiescravista e do movimento republicano. As tropas brasileiras foram formadas em grande parte por negros e escravizados. O governo imperial incentivou o recrutamento prometendo lotes de terras, dinheiro e alforria. Todavia a campanha não foi suficiente para atrair voluntários. Por isso, muitos escravos foram recrutados à força.

         A abolição da escravidão sem reparação contribuiu para preservar a desigualdade social e a discriminação racial no Brasil. O fim do sistema escravista (Lei Áurea) não veio acompanhado de medidas voltadas para a integração econômica e social dos negros ao mercado de trabalho. Sem acesso à terra, oportunidade de estudo e qualificação profissional, muitos permaneceram nas fazendas, em troca de modestos salários, ou migraram para as cidades, dando origem a uma enorme população marginalizada, menos qualificada e pouco remunerada. 

FONTES

APOLINÁRIO, Maria Raquel. Projeto Araribá - História. 8º Ano. São Paulo: Moderna, 2010.

BOULOS JÚNIOR, Alfredo. História: Sociedade & Cidadania - 8º Ano. São Paulo: Editora FTD, 2012.

GARCIA, Divalte. História. São Paulo: Editora Ática, 2004.

VICENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Editora Scipione, 2004.