Ditadura no Brasil (1964 - 1985)

21/07/2022

Campanha das Diretas Já em Brasília - 1984.

DITADURA NO BRASIL (1964 - 1985)

O Governo João Goulart (Jango) foi marcado pelo aumento da inflação e do desemprego e por uma forte instabilidade política. As Reformas de Base, anunciadas pelo líder gaúcho em 1962, incomodaram a elite econômica e a classe média. João Goulart era acusado de ser cúmplice do comunismo (Guerra Fria). Em 1964, um golpe liderado pelas Forças Armadas e por setores civis derrubou Jango. Em seguida, foi instituído um governo militar. A justificativa para o golpe foi a necessidade de recuperar o crescimento econômico e restabelecer a ordem social. O Regime Militar permaneceu no poder até 1985.

O primeiro presidente militar foi Humberto Castello Branco, eleito pelo Congresso Nacional (eleição indireta). Em seguida, Arthur da Costa e Silva assumiu o poder. Em 1968, porém, devido a problemas de saúde, foi substituído por Emílio Garrastazu Médici. O Governo Médici foi marcado pelo endurecimento da repressão e da censura no Brasil. As votações no Congresso Nacional foram submetidas aos interesses do regime e utilizadas para dar uma aparência de democracia à ditadura.

Ditadura: regime político que afasta o povo das decisões políticas, proíbe a existência de partidos políticos de oposição, institui a repressão e a censura contra os opositores políticos e suprime ou restringe os direitos de liberdade e voto.

Os militares governaram o país por meio de Atos Institucionais, instrumentos jurídicos incorporados à Constituição de 1967, submetendo os poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo. Decretaram ainda a Lei de Segurança Nacional, definindo como crime qualquer manifestação contrária ao regime. Os Atos Institucionais legitimaram o caráter autoritário e violento do novo governo As principais disposições adotadas na Constituição de 1967 foram a manutenção da republica, do presidencialismo e do federalismo e a adoção do voto indireto e secreto, não extensivo aos analfabetos.

Atos Institucionais: decretos instituídos pelo governo que permitiam ao regime cassar mandatos políticos, intervir nos estados e municípios, suspender garantias constitucionais e direitos políticos, autorizar demissões e aposentadorias forçadas em órgãos e empresas públicas, decretar estado de sítio e suspender habeas corpus.
Estado de sítio: medida excepcional decretada em situações de extrema urgência, grave ameaça à ordem social ou calamidade pública, caracteriza pela suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais ou legais.
Habeas Corpus: medida jurídica que tem como objetivo garantir direitos civis dos cidadãos em casos de grave ameaça ou violação praticada pelo Estado.

Entre as principais medidas impostas pelos Atos Institucionais estavam as cassações de mandatos políticos e as demissões arbitrárias; a extinção dos partidos políticos e a adoção do bipartidarismo; a intervenção do Estado nas eleições de governadores e prefeitos; o fechamento do Congresso Nacional e das assembleias estaduais e municipais; a supressão da liberdade de expressão e a imposição da censura à imprensa e às manifestações artísticas. O Regime Militar permitiu, porém, a existência de dois partidos políticos (bipartidarismo), a Aliança Democrática Nacional (Arena), partido da situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição, mas submetido ao governo.

Durante o Regime Militar, o Brasil viveu um período de rápido desenvolvimento econômico caracterizado pela expansão da produção e do consumo (automóveis, eletrodomésticos) e pela construção de grandes obras públicas (rodovias, pontes, usinas). Todavia o caráter autoritário do regime, a repressão (torturas, assassinatos) e a censura estimularam o surgimento de diversos grupos armados contrários à ditadura, além da eclosão de manifestações populares em várias cidades do país. Os líderes dos principais grupos foram presos ou assassinados e muitos políticos, artistas e estudantes, presos, torturados ou banidos do país (exilados).

Em 1973, explodiu a Guerra do Yom Kippur entre Israel, Egito e Síria. Em represália, os países árabes (muçulmanos) suspenderam o fornecimento de petróleo aos países aliados de Israel (judeus) e elevaram o preço do produto, provocando uma grave resseção mundial. No Brasil, a crise do petróleo gerou crescimento da inflação e do desemprego, contribuindo para o desgaste do Regime Militar.

Ernesto Geisel foi eleito presidente da república (eleição indireta), dando início ao processo de abertura política em 1974. As denúncias de torturas e assassinatos fizeram crescer a insatisfação contra a ditadura. O Governo Geisel foi caracterizado por importantes avanços democráticos, vitória da oposição (MDB) nas eleições para prefeitos e eclosão de diversas manifestações e greves. Em 1979, João Figueiredo assumiu o poder, garantindo a continuidade do processo de abertura política. O novo presidente extinguiu o bipartidarismo e permitiu o surgimento de novos partidos políticos (pluripartidarismo). O Governo Figueiredo também foi marcado por avanços democráticos e pela vitória da oposição nas eleições para governadores. Entretanto não foi capaz de conter a forte crise econômica e social (inflação e desemprego) e o crescimento da dívida externa.

A aprovação da Lei da Anistia em 1979, extinguiu todos os crimes políticos cometidos durante o Regime Militar, permitindo a soltura de vários presos e a volta dos exilados ao país. Porém a lei anulou também os crimes praticados pelos militares (torturas, assassinatos). Outra característica importante foi a campanha política das Diretas Já, um amplo movimento popular organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 1984, que reivindicava eleições diretas para presidente. Caracterizada por gigantescas manifestações e comícios em diversas cidades, a campanha conquistou o apoio de diferentes partidos políticos, intelectuais e artistas, além de grande adesão popular. Todavia a derrota do projeto constitucional que propunha eleições diretas para presidente frustrou o movimento.

A campanha das Diretas Já evidenciou o desgaste do Regime Militar, permitindo o retorno gradual da democracia no Brasil. Não por acaso, a volta dos partidos políticos, como o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e de eleições diretas nos estados e municípios, a anistia aos presos políticos e a revogação do último Ato Institucional foram importantes avanços democráticos. A elite política ligada aos militares, porém, criava uma série de obstáculos para impedir o retorno das eleições diretas para presidente. Apesar disso, em 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Congresso Nacional (eleição indireta). Entretanto, devido a problemas de saúde, faleceu às vésperas da posse O vice José Sarney assumiu o poder, marcando o fim do Regime Militar.

APOLINÁRIO, Maria Raquel. Projeto Araribá - História. 9º Ano. São Paulo: Moderna, 2010.

COTRIM, Gilberto. História - Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva, 2003.